| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000017 - Série: 3º |
28/12/2022 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
1.762.780,00 |
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ADITIVO DE VALOR nº 3º Aditivo
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17/02/2023 |
01/03/2023 a
31/12/2023 |
149.670,00 |
Proposta Nº: 0053/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000017 - Ano: 2023 - Valor: R$ 1.762.780,00
Vigência - Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Ofertar educação especial para 135 (cento e trinta e cinco) pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou com transtornos globais do desenvolvimento, associados à deficiência intelectual, do município de Atibaia, nas modalidades de Educação Infantil; Ensino Fundamental; Programas Educação Precoce e Socioeducacional, conforme disponibilização de vagas descrita no item 05 deste plano, por meio de adaptações significativas nos currículos, métodos e recursos educativos para atender as necessidades apresentadas; Avaliação por equipe multidisciplinar de alunos matriculados na rede regular de ensino de 01 a 14 anos e 11 meses de idade para Atendimento Educacional Especializado; e Transporte Escolar para 20 alunos mediante contratação de 01 empresa especializada, indicada e custeada pela Prefeitura Municipal de Atibaia.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE - CNPJ: 47.952.825/0001-70
Endereço: Praça Papa João Paulo II, 25, Vila Nova Aclimação, CEP 12.942-230, Atibaia/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtorno do espectro autista, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
Visitar Site da Entidade: http://www.
